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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)Tipo
24-oct-2018Efetividade do processo civil internacional do MercosulSantana Filho, Moacir Rafael Alves deDissertação
14-sep-2018O ativismo judicial estrutural dialógico para efetividade dos direitos fundamentais no “estado de coisas inconstitucional”Couto, Edenildo SouzaDissertação
9-ene-2019Lei 9.613/98 e o duplo sancionamento das pessoas físicas pelo descumprimento dos deveres de criminal compliance: reflexos sobre o princípio do nemo tenetur se detegereRios, Marcos Camilo da Silva SouzaDissertação
24-oct-2018A alíquota mínima de ISS e as isenções onerosasOliveira, Virgínia Santana CorrêaDissertação
14-sep-2018O conselho de estado e a escravidão: em defesa da ordem no Império do BrasilMagalhães, Txapuã MenezesDissertação
24-oct-2019A proteção do consumidor turista no MERCOSUL e a análise sobre a efetividade dos mecanismos de integraçãoSilva, Ana Clara Suzart Lopes daDissertação
12-abr-2019O princípio da vedação ao efeito confiscatórioOliveira, Marcello SouzaDissertação
3-ago-2018A (im)possibilidade de aplicação da justiça restaurativa aos crimes funcionais praticados por prefeitosAlmeida, Yago Daltro FerraroDissertação
11-dic-2018Substituição tributária para frente e antecipação do pagamento de tributos – limites constitucionaisFigueiredo, Rafael Barbosa de CarvalhoDissertação
22-ago-2018A reafirmação dos direitos humanos por meio da justiça restaurativa: a edificação da cidadania para além da racionalidade penal modernaSantos, Caio Vinícius de Jesus Ferreira dosDissertação

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