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23-Set-2022Os sentidos teóricos da obrigatoriedade processual penal: uma análise crítica a partir da revista brasileira de ciências criminaisFernandez, Gabriel Vianna CavalcanteDissertação
12-Set-2023A porta de entrada da justiça aos vulneráveis no Brasil: comparação entre os critérios de atendimento das defensorias públicas brasileiras e as 100 regras de BrasíliaMachado, Caroline LimaDissertação
2013A função da monitoração eletrônica de infratores no BrasilFalconery, Pollyanna QuintelaDissertação
2010A proteção dos direitos e liberdades fundamentais na carta africana dos direitos do homem e dos povosInsali, VictorDissertação
2013A aplicação adequada da fluid recovery na liquidação e execução de ações coletivas sobre direitos individuais homogêneosGomes, Técio SpínolaDissertação
2009Doação de órgãos post mortem: a viabilidade de adoção pelo sistema brasileiro da escolha pelo doador do destinatário de seus órgãosAndrade, Taciana PalmeiraDissertação
1-Mar-2023Pena versus sanção premial: a impossibilidade de concessão de benefícios extralegais ao colaborador premiadoAlmeida, Mariana Ribeiro deDissertação
2013Liberdade de informação jornalística na constituição de 1988 e o acesso aos meios de comunicação no exercício do direito de respostaSabino, Pedro Augusto LopesDissertação
25-Out-2023Os desafios da proteção à liberdade religiosa do Sabadista no exercício da profissão militarPereira, André GomesDissertação
28-Nov-2023O direito fundamental à saúde e os impactos orçamentários da judicializaçãoMachado, Flávia Sulz CamposDissertação

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