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2013Discricionariedade administrativa e teoria dos sistemas: uma proposta de aproximação e revisãoSouza, Leonardo Vinícius Santos deDissertação
2-Out-2023Investigação do portal de transparência como instrumento de participação popular: projeto de implementação do portal de transparência em todos os municípios do BenimMissagne, SabinDissertação
28-Abr-2015A legitimação da legislação simbólica no ordenamento jurídico brasileiro: o caso do estatuto do idosoArgôlo, Diêgo EdingtonDissertação
23-Mar-2015O impacto da vulnerabilidade decorrente da deficiência auditiva na manifestação do consentimento informado em casos de experimentação humanaFiguerêdo, Rafaella Bastos SilvaDissertação
27-Abr-2015Os direitos da personalidade e a autonomia privada: a questão das crianças em situação de intersexoSouza, Andréa Santana Leone deDissertação
2011Julgamento dos recursos repetitivos nos tribunais superiores: uma nova leitura do princípio da inafastabilidade da jurisdição.Cerqueira, Társis Silva deDissertação
27-Ago-2019Proteção constitucional à mobilidade urbana eficiente no BrasilCosta, Camila Bastos BacelarDissertação
2013Interpretação constitucional e transconstitucionalismo: perspectivas sistêmicasVieira, Gustavo Adolfo MenezesDissertação
2007Direitos dos índios e constituição: os princípios da autonomia e da tutela-proteçãoFreitas, Rodrigo Bastos deDissertação
15-Mai-2015Os tribunais de contas e o combate à impunidade no brasil: uma análise a partir da teoria dos sistemas de Niklas LuhmannBarbosa, Rafael Barros Silva de PedreiraDissertação

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