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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
30-Mar-2022	Contrato de trabalho intermitente versus proteção constitucional do trabalho: uma análise dos silêncios e contradições do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região entre 2017 e 2020	Pereira, Súllivan dos Santos	Dissertação
2011	A teoria do "menor maduro" e seu exercício nas questões referentes à vida e à saúde: uma apreciação da situação brasileira.	Moraes, Reinaldo Santos de	Dissertação
17-Mar-2022	O ativismo judicial como fenômeno negativo ao estado democrático de direito brasileiro	Teixeira, Yuri de Matos Mesquita	Dissertação
1-Ago-2019	A contribuição da teoria política de Edmund Burke à atividade decisória judicial, no contexto do dissenso contemporâneo	Rozeira, Leandro Venicius Fonseca	Dissertação
2008	O estado constitucional solidarista: concretização constitucional e o pensamento solidarista	Oliveira Junior, Valdir Ferreira de	Dissertação
12-Set-2023	A porta de entrada da justiça aos vulneráveis no Brasil: comparação entre os critérios de atendimento das defensorias públicas brasileiras e as 100 regras de Brasília	Machado, Caroline Lima	Dissertação
21-Ago-2018	O papel da vítima na teoria do delito: a necessidade de distinção entre as regras do consentimento e a heterocolocação em perigo	Felipe, Rafael Luengo	Dissertação
23-Set-2022	Os sentidos teóricos da obrigatoriedade processual penal: uma análise crítica a partir da revista brasileira de ciências criminais	Fernandez, Gabriel Vianna Cavalcante	Dissertação
27-Set-2017	O prequestionamento e o novo CPC: o direito processual em transformação à luz da matéria de recurso especial e extraordinário, considerando o prequestionamento ficto	Gondim, Marcelo Abdon	Dissertação
2013	Competência legislativa municipal: a expressão “interesse local” e a complexidade da repartição de competências	Soares, Marina	Dissertação