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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2006A teoria dos atos próprios: esboço de uma teoria do comportamento contraditório aplicada ao direitoSouza, Wagner Mota Alves deDissertação
2010O direito do trabalho e sua função protetiva na contemporaneidade: da necessidade de (re)definição em face das novas relações de trabalho.Pontes, Luciana Moura Araújo CardosoDissertação
2011Negociação coletiva de trabalho com o estado: da teoria à práticaDantas Neto, Renato de MagalhãesDissertação
15-Mai-2015Acesso à Justiça dos Particulares no MercosulOliveira, Antonio Jorge SantosDissertação
23-Mar-2015O discurso do direito penal do risco e sua ilegitimidade como fundamento da política criminal no estado democrático de direito brasileiroSoares, Gleison dos SantosDissertação
13-Nov-2014A proteção à vida privada, intimidade e sigilo de dados na constituição brasileira de 1988 e a espionagem internacionalAbreu, Mateus Barbosa GomesDissertação
2009Acesso ao crédito trabalhista como direito fundamental e a lei brasileira de falências e recuperação de empresas.Branco, Maurício de Melo TeixeiraDissertação
7-Abr-2017O estatuto da pessoa com deficiência e as novas perspectivas em torno da mudança da capacidade civilD’Albuquerque, Teila Rocha LinsDissertação
2007Aplicabilidade das normas de tratados internacionais no direito comercial: caso da Ohada no ordenamento jurídico guineenseValdez, AlassanaDissertação
8-Set-2017Prova antecipada no código de processo civil brasileiroCarvalho Filho, João Francisco Liberato de MattosDissertação

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