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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2011Dimensões do mínimo existencial : atuação jurisdicional e proteção da essência da república.Barbosa, Charles SilvaDissertação
2010Direitos fundamentais sociais, políticas públicas e controle jurisdicional do orçamento.Machado, Clara CardosoDissertação
2011Julgamento dos recursos repetitivos nos tribunais superiores: uma nova leitura do princípio da inafastabilidade da jurisdição.Cerqueira, Társis Silva deDissertação
2011A segurança pública integrada ao mínimo existencial no direito brasileiro enquanto medida necessária para sua efetivação pelo Poder Judiciário.-Dissertação
2010Tutela específica dos direitos de personalidadesMota, Lise NeryDissertação
2010A legitimidade da função política do Poder Judiciário na democracia constitucional: uma concepção orientada à concretização dos direitos fundamentais.Rosário, Luana Paixão Dantas doDissertação
2010Impossibilidade de danos moral às pessoas jurídicas.Casé, Anderson George de LimaDissertação
2010Julgamento liminar de mérito em caso de demandas repetitivas.Andrade, Sabrina Dourado FrançaDissertação
2011A teoria dos direitos fundamentais e o bem jurídico penal: análise da vinculação da teoria do bem jurídico penal à Constituição com fundamento na dogmática dos direitos fundamentais.Silva, Davi CastroDissertação
2011Tutela antecipada no processo de revisão criminal.Pimentel, Fabiano CavalcanteDissertação

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