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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2008A aplicabilidade do punitive damage nas ações de indenização por dano moral no ordenamento jurídico brasileiroResedá, SalomãoDissertação
Ago-2007Penas restritivas de direitos: alternativa de punição justa: uma análise dos fins das penas restritivas de direitos à luz da teoria dialética unificadora de claus roxinNeves, Sheilla Maria da Graça Coitinho dasDissertação
2009O Acesso à educação como requisito para efetivar o direito fundamental ao trabalho.Pessanha, Vanessa VieiraDissertação
2007A figura dos administradores e sua responsabilidae face ao artigo 135 do código tributário nacionalSantos, Robson Sant´Ana dosDissertação
2008Jurisdição no estado do bem estar e do desenvolvimento.Carvalho, Morgana Bellazzi de OliveiraDissertação
2009Lavagem de capitais: (dis)funções político-criminais no seu combateOliveira, Thais BandeiraDissertação
2007Aplicabilidade das normas de tratados internacionais no direito comercial: caso da Ohada no ordenamento jurídico guineenseValdez, AlassanaDissertação
2009Acesso ao crédito trabalhista como direito fundamental e a lei brasileira de falências e recuperação de empresas.Branco, Maurício de Melo TeixeiraDissertação
2009Princípio da adequação e resolução antecipada do mérito do processo penalTávora Neto, Nestor Nérton FernandesDissertação
2009Considerações sobre a despersonalização da pessoa jurídica e o estado atual da questão no código de defesa do consumidor.Sampaio Neto, Agenor de Souza SantosDissertação

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