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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2009	Os motivos jurídico-econômicos da função social do contrato.	Daltro, Flávio França	Dissertação
2011	Principio da vulnerabilidade: fundamento da responsabilidade civil objetiva por violação ao direito à intimidade genética nas relações de consumo e de emprego no Brasil contemporâneo.	Silva, Marcelo Pinto da	Dissertação
2011	A boa-fé objetiva como vetor de identificação do principio da moralidade administrativa: nova perspectiva de controle da Administração Pública.	Ayres, Tiago Leal	Dissertação
2011	O reconhecimento do direito de informaçao na negociaçao coletiva como decorrencia da aplicaçao do principio da boa-fé objetiva.	Duarte, Ícaro de Souza	Dissertação
2011	O acesso a medicamentos por intermédio de decisões judiciais.	Rocha, Ailton Schramm de	Dissertação
2009	O direito penal ambiental e a prestação de serviço à comunidade como instrumento de implementação do direito de acesso à água potável.	Oliveira, Elayne Leal de	Dissertação
2009	Autonomia privada e autocomposição extrajudicial dos litígios	Mascarenhas, Ana Carolina Fernandes	Dissertação
2010	Direito a um serviço público judiciário adequado.	Almeida, Caê Matos Teixeira de	Dissertação
2011	A restrição ao ambiente argumentativo processual no direito brasileiro : uma releitura do princípio da razoável duração do processo.	Santana Junior, Gilson Alves de	Dissertação
2010	O direito do trabalho e sua função protetiva na contemporaneidade: da necessidade de (re)definição em face das novas relações de trabalho.	Pontes, Luciana Moura Araújo Cardoso	Dissertação