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18-mar-2024A utilização da constelação familiar nos centros de justiça restaurativa: limites e possibilidades no contexto socioeducativo de SergipeLeão, Antonina Gallotti LimaTese
24-oct-2023O processo de constitucionalização dos estados africanos de expressão portuguesa: caminho para um pluralismo jurídico de procedimentoRoda, Arménio Alberto Rodrigues daTese
28-nov-2022As relações raciais e o racismo na configuração do sistema tributário brasileiroAlves, Aline SantanaDissertação
25-oct-2023Os desafios da proteção à liberdade religiosa do Sabadista no exercício da profissão militarPereira, André GomesDissertação
29-may-2023Função social da renda de cidadania: uma arqueogenealogia do discurso sobre pobreza no BrasilSantos, Hermano de OliveiraTese
20-dic-2022Impactos dos crimes cibernéticos e os riscos da inteligência artificial: os pilares do direito na proteção dos dados sensíveisFarias, Karina da HoraDissertação
7-dic-2022Participação popular no saneamento básico: análise dos planos de saneamento da região metropolitana do agreste de AlagoasVicente, Tiago SoaresTese
13-dic-2023O excepcional interesse socioeconômico no controle de constitucionalidade difuso: (des)necessidade de replicação da “unidade de análise econômica” argentina ao modelo brasileiroRodrigues, Bruno PorangabaDissertação
20-oct-2021A força normativa da boa-fé objetivaHora Neto, JoãoTese
14-oct-2022Boa-fé nas relações jurídicas tributáriasValente, Larissa PeixotoTese

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