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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
14-Mar-2016	A hermenêutica da esgrima e os direitos humanos: as aporias vinculação/discricionariedade, contexto de descoberta/contexto de justificação das decisões judiciais e universalismo/multiculturalismo à luz da paranóia mútua entre autopoiese e desconstrução	Miguel, Daniel Oitaven Pamponet	Tese
14-Mar-2016	Proteção constitucional à imagem-atributo e a questão do gênero na publicidade	Santos, Igor Silveira Santana Santos	Dissertação
5-Ago-2016	Os direitos de personalidade no ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo à luz de um conceito ontológico de pessoa	Almeida, Rodrigo Andrade de	Dissertação
16-Ago-2016	A fraternidade no direito constitucional brasileiro: um instrumento para proteção de direitos fundamentais transindividuais	Jaborandy, Clara Cardoso Machado	Tese
20-Set-2016	Justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise de suas possibilidades	Dourado, Maiara Batista	Dissertação
14-Mar-2016	Os reflexos da autonomia na responsabilidade penal médica por riscos e danos decorrentes de pesquisas clínicas em humanos	Santos, Natália Petersen Nascimento	Dissertação
20-Jul-2016	Execução das medidas socioeducativas em meio aberto na comarca de Itabuna: uma análise qualitativa e quantitativa	Bandeira, Marcos Antonio Santos	Dissertação
25-Mai-2016	Proteção constitucional transindividual à mulher vítima de violência	Silva Júnior, Geraldo Calasans da	Dissertação
17-Jun-2016	A segurança jurídica na instituição de tributos	Carvalho, George Lima	Dissertação
8-Ago-2016	O papel do direito privado na construção de uma sociedade livre, justa e solidária	Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho	Tese