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Issue Date	Title	Author(s)	Type
11-Oct-2019	A conduta típica e o comportamento da vítima no direito penal a intervenção da vítima no fato perigoso	Costa, Lucas Gabriel Santos	Tese
6-Jan-2020	Uma visada ética de Aristóteles a Ricoeur: ou uma palavra sobre a discursividade jurídica	Carvalho, Vinícius Soares	Dissertação
5-Aug-2019	Estigma da doença mental e capacidade civil: perspectivas de dissociação	Santana, Rafael da Silva	Dissertação
4-Jul-2019	A progressividade enquanto ferramenta de promoção da justiça fiscal no sistema tributário nacional: possibilidade de adoção para além das previsões constitucionais específicas	Mello, Pedro César Ivo Trindade	Dissertação
18-Jul-2019	Se a metafísica não existe, tudo é permitido? um diálogo entre a verdade e a contingência diante da pós-modernidade	Schurig, Alessandra Cavalcante Scherma	Dissertação
2-Mar-2020	Conceito constitucional de serviço tributável pelo ISS	Santos, Ramon Rocha	Tese
12-Sep-2019	Ação afirmativa no âmbito tributário para a inclusão do negro no mercado de trabalho do Estado da Bahia	Rêgo, Hiolanda Silva	Dissertação
13-Sep-2019	A relação paciente-médico para além da perspectiva consumerista: uma proposta para o contrato de tratamento	Nilo, Alessandro Timbó	Dissertação
30-Aug-2019	O direito à memória no sistema jurídico brasileiro: uma proposta de reformulação do discurso jurídico-político sobre o Regime Militar do período de 1964-1985	Freitas, Tiago Silva de	Dissertação
12-Nov-2019	O direito fundamental à adaptação razoável na convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência	Assis Júnior, Luiz Carlos de	Tese