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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
26-sep-2017	Substancialismo aplicado à jurisdição constitucional: possibilidades e limites de concretização dos direitos fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro	Silva, Gabriela Costa e	Dissertação
24-jul-2023	A força jurídica dos protocolos autônomos de consulta dos povos e comunidades tradicionais do Brasil	Silva, Ricardo Pinto da	Dissertação
14-mar-2016	Os reflexos da autonomia na responsabilidade penal médica por riscos e danos decorrentes de pesquisas clínicas em humanos	Santos, Natália Petersen Nascimento	Dissertação
27-sep-2017	Prova Antecipada no Código de Processo Civil Brasileiro	Carvalho Filho, João Francisco Liberato de Mattos	Dissertação
5-dic-2022	O nome civil de transexuais e travestis como dado pessoal sensível ante o compartilhamento cruzado dos prontuários médicos	Santos, Leonardo Macêdo dos Santos e	Dissertação
3-ago-2018	A (im)possibilidade de aplicação da justiça restaurativa aos crimes funcionais praticados por prefeitos	Almeida, Yago Daltro Ferraro	Dissertação
23-mar-2015	O problema da legitimidade constituída e instituinte do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade	Carvalho, Carliane de Oliveira	Dissertação
25-jul-2014	Direito animal e ensino jurídico: formação e autonomia de um saber pós-humanista	Silva, Tagore Trajano de Almeida	Tese
11-dic-2018	Substituição tributária para frente e antecipação do pagamento de tributos – limites constitucionais	Figueiredo, Rafael Barbosa de Carvalho	Dissertação
7-abr-2017	O estatuto da pessoa com deficiência e as novas perspectivas em torno da mudança da capacidade civil	D’Albuquerque, Teila Rocha Lins	Dissertação