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Issue Date	Title	Author(s)	Type
29-May-2023	Função social da renda de cidadania: uma arqueogenealogia do discurso sobre pobreza no Brasil	Santos, Hermano de Oliveira	Tese
20-Dec-2022	Impactos dos crimes cibernéticos e os riscos da inteligência artificial: os pilares do direito na proteção dos dados sensíveis	Farias, Karina da Hora	Dissertação
26-Apr-2022	O estado e o dever de erradicação da pobreza	Moura, Téssio Rauff de Carvalho	Dissertação
8-Dec-2023	Autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) e o regime sancionatório da administração pública direta	Urtubeny Filho, Luiz Sergio Miranda Silva	Dissertação
7-Dec-2022	Participação popular no saneamento básico: análise dos planos de saneamento da região metropolitana do agreste de Alagoas	Vicente, Tiago Soares	Tese
5-Sep-2022	A antígona de Sófocles e o problema da objeção de consciência religiosa: uma abordagem nussbaumniana	Silva, Muriel Cordeiro	Dissertação
16-Nov-2022	Eleições autárquicas e sistema político em Angola: caminhos e descaminhos para uma efetiva democratização	Liconga, Hilário Ivungo	Dissertação
11-Dec-2023	O controle de constitucionalidade das políticas públicas de saúde: uma análise comparada das experiências do Brasil e do México	Oliveira, Thallis Muniz Teixeira de	Dissertação
10-Sep-2021	Direitos Humanos e memórias em disputa no Brasil: uma análise da interpretação do STF sobre a Lei de Anistia (Lei 6.683 de 1979)	Misi, Márcia Costa	Tese
13-Dec-2023	O excepcional interesse socioeconômico no controle de constitucionalidade difuso: (des)necessidade de replicação da “unidade de análise econômica” argentina ao modelo brasileiro	Rodrigues, Bruno Porangaba	Dissertação