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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
3-mar-2020	As implicações jurídicas sobre a proibição de relacionamentos afetivos entre empregados no ambiente de trabalho	Teixeira, Érica Silva	Dissertação
23-sep-2021	Cooperação judiciária nacional e a coletivização da tutela executiva	Sodré, Daniel Gonçalves Pontes	Dissertação
14-ago-2023	Direito do trabalho na Guiné-Bissau: desafios para o trabalho decente	Sá, Vanilton Carlos	Dissertação
9-feb-2021	A tutela administrativa do consumidor e o acesso à justiça: reflexões a partir do procedimento da reclamação	Passos, Alexandre Doria	Trabalho de Conclusão de Curso
2-sep-2022	O fomento à participação social no SUS e a observância da alteridade para o acesso humanizado aos procedimentos de alta complexidade	Rechmann, Itanaina Lemos	Dissertação
16-dic-2022	Audiência de custódia com diversificação para a justiça restaurativa fundamentada em esboço teórico de bens jurídicos relacionais: modelo com potencial de redução da superlotação carcerária no Brasil	Santana, Sergio Carvalho de	Tese
1-ene-2022	Feminicídio: uma análise decolonial e interseccional da maior vitimização de mulheres negras no Brasil	Race, Camila Miranda Sousa	Dissertação
4-may-2022	A pluralidade nas relações de família	Silva, Larissa Fernanda Peixoto dos Santos	Dissertação
5-may-2021	Acesso à justiça e cárcere: um estudo sobre a (des)assistência jurídica gratuita prestada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia no Conjunto Penal Feminino de Salvador	Silva, Érika Costa da	Dissertação
17-jun-2021	Estudos universitários de direito constitucional : federalismo e organização dos poderes	-	Livro