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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2013	Bioética e direito à saúde: reflexões sobre o compartilhamento democrático das tecnologias médicas avançadas	Rocha, Renata Oliveira da	Dissertação
19-Mar-2021	Política nacional de justiça restaurativa no poder judiciário brasileiro: o programa restaurativo de resolução de conflitos na pauta do sistema jurídico	Magalhães, Marcus Vinicius Almeida	Dissertação
25-Out-2018	A impossibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada ao crime de lavagem de capitais no direito penal brasileiro	Hernandes, Camila Ribeiro	Dissertação
21-Ago-2018	Limites e restrições à liberdade profissional no âmbito da administração pública	Silva Filho, Dermeval Rocha da	Dissertação
25-Ago-2021	Trabalho doméstico no Brasil: da escravidão à lei complementar nº150/2015. Retratos de um ordenamento jurídico omisso e desigual	Dias, Tamaya Luna Publio	Dissertação
21-Jul-2022	Os juízes de South Park: um estudo analógico entre sua tragicomédia e a imagem jenga do direito	Duarte, Pedro de Oliveira	Dissertação
2011	Dimensões do mínimo existencial : atuação jurisdicional e proteção da essência da república.	Barbosa, Charles Silva	Dissertação
12-Jul-2019	A efetividade dos direitos humanos fundamentais e do acesso à justiça mediante decisão judicial estrutural: por uma adequada atuação do Estado-juiz a partir da análise do Caso Belo Monte em torno dos povos indígenas	Araújo, Vanessa Mascarenhas de	Dissertação
19-Mai-2015	O modelo de Controle de Constitucionalidade no Brasil e a abstrativização dos efeitos das decisões tomadas em sede de controle difuso pelo STF	Rocha, Rafael Macedo Coelho Luz	Dissertação
4-Dez-2023	Análise de impacto regulatório na condução da política migratória brasileira	Souza, Christiane Rabelo de	Tese