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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2-Out-2023	Investigação do portal de transparência como instrumento de participação popular: projeto de implementação do portal de transparência em todos os municípios do Benim	Missagne, Sabin	Dissertação
2013	Interpretação constitucional e transconstitucionalismo: perspectivas sistêmicas	Vieira, Gustavo Adolfo Menezes	Dissertação
3-Nov-2022	Controle da admissibilidade e da valoração da prova testemunhal prestada por policiais no Superior Tribunal de Justiça do Brasil	Caldas, Fernanda Furtado	Dissertação
22-Mar-2022	A função imunológica do sistema jurídico na crise de imunodeficiência do estado democrático de direito	Silva Junior, Jorge Adriano da	Dissertação
2008	Efetividade dos direitos fundamentais e o trabalhador autônomo economicamente dependente: uma proposta de tratamento jurídico	Pessoa, Flávia Moreira Guimarães	Dissertação
20-Out-2021	O direito fundamental ao trabalho da pessoa com deficiência intelectual à luz da jurisprudência dos tribunais do trabalho	Oliveira, Andréa Paula dos Reis Santos	Tese
2013	Direitos de conciliação entre trabalho e família e o trabalho da mulher	Menezes, Priscila Cunha Lima de	Dissertação
2013	A aplicação adequada da fluid recovery na liquidação e execução de ações coletivas sobre direitos individuais homogêneos	Gomes, Técio Spínola	Dissertação
1-Mar-2023	Pena versus sanção premial: a impossibilidade de concessão de benefícios extralegais ao colaborador premiado	Almeida, Mariana Ribeiro de	Dissertação
2013	A função da monitoração eletrônica de infratores no Brasil	Falconery, Pollyanna Quintela	Dissertação