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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
13-Dez-2023O excepcional interesse socioeconômico no controle de constitucionalidade difuso: (des)necessidade de replicação da “unidade de análise econômica” argentina ao modelo brasileiroRodrigues, Bruno PorangabaDissertação
2009Doação de órgãos post mortem: a viabilidade de adoção pelo sistema brasileiro da escolha pelo doador do destinatário de seus órgãosAndrade, Taciana PalmeiraDissertação
18-Jan-2024O pensamento de Ronald Dworkin aplicado à liberdade de expressão artística e uma interface com o caso South ParkMatos, Cássio Emanuel Rauédys de OliveiraDissertação
2011A tutela preventiva dos direitos de personalidade e a liberdade de informação jornalísticaSilva, Felipe Ventin daDissertação
2013A antijuridicidade da despedida arbitrária no Brasil: o devido processo legal como solução para uma nova hermenêuticaVale, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira doDissertação
10-Jun-2022Da (in)existência de direito dos povos e comunidades tradicionais brasileiros ao exercício de titularidade patrimonial sobre as expressões culturais tradicionais exploradas no mercado da modaOliveira, Larissa Silva deDissertação
2013Acesso à justiça e hipossuficiência organizacional: fundamentos e amplitude da legitimação da defensoria pública na tutela dos direitos metaindividuaisTavares, João Paulo Lordelo GuimarãesDissertação
2013A força dirigente dos direitos fundamentais sociais e a superação da reserva do possívelPimenta, José Marcelo BarretoDissertação
2009O desmistificar da aplicação do princípio da vulnerabilidadeSouza, Nadialice Francischini deDissertação
2012A autonomia financeira do poder judiciário: limites traçados pelo princípio da independência e harmonia dos poderesAbreu, João Paulo Pirôpo deDissertação

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