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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
28-Mar-2019	Normas processuais consuetudinárias: história, teoria e dogmática	Souza, Marcus Seixas	Tese
25-Mai-2016	A vulnerabilidade na negociação processual atípica	Soares, Lara Rafaelle Pinho	Dissertação
16-Dez-2022	Audiência de custódia com diversificação para a justiça restaurativa fundamentada em esboço teórico de bens jurídicos relacionais: modelo com potencial de redução da superlotação carcerária no Brasil	Santana, Sergio Carvalho de	Tese
9-Fev-2021	A tutela administrativa do consumidor e o acesso à justiça: reflexões a partir do procedimento da reclamação	Passos, Alexandre Doria	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Mar-2015	Colisão de direitos fundamentais nas relações de emprego em organizações de tendência	Gaspar, Gabriela Curi Ramos	Dissertação
15-Mai-2015	A responsabilidade tributária do tomador de serviços	Oliveira, Henrique Silva de	Dissertação
21-Ago-2019	Elementos para uma compreensão tipológica dos processos estruturais	Galdino, Matheus Souza	Dissertação
25-Nov-2013	A (ir)retroatividade das alterações jurisprudenciais: uma nova leitura do princípio da legaildade penal em meio à teoria dos precedentes	Silva, Bruno Nova	Dissertação
25-Ago-2020	Inconstitucionalidade, Processo Legislativo e Moralidade Pública	Borges, Lázaro Alves	Dissertação
14-Ago-2020	Justiça restaurativa e criminal compliance como instrumentos da tutela ambiental: a autorregulação regulada do Estado nas empresas	Santos, Kathiuscia Gil	Tese