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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
3-Fev-2017Segurança jurídica e a tipificação de condutas para caracterização do ilícito de improbidade administrativa por violação de princípiosPeixoto, Geovane de MoriDissertação
25-Mai-2016Proteção constitucional transindividual à mulher vítima de violênciaSilva Júnior, Geraldo Calasans daDissertação
23-Mar-2015Cidadania coletiva: política da diferença e o princípio participativo na nova república brasileiraGouveia, Homero ChiarabaDissertação
23-Mar-2015O problema da legitimidade constituída e instituinte do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidadeCarvalho, Carliane de OliveiraDissertação
25-Jul-2014Direito animal e ensino jurídico: formação e autonomia de um saber pós-humanistaSilva, Tagore Trajano de AlmeidaTese
9-Mai-2017O constitucionalismo fraterno e o direito ao desenvolvimentoMelo, Daniela Vieira deDissertação
21-Mar-2016O dever fundamental do empregador de qualificar seus empregadosPessanha, Vanessa VieiraTese
19-Mai-2015A aplicabilidade do acordo multilateral de seguridade social do Mercosul no âmbito brasileiro: à luz da análise econômica do direitoFracalossi, Anna Carla MarquesDissertação
20-Mai-2015A neosseletividade do sistema penal: a lei de lavagem de capitais como uma demonstração da vulnerabilidade do criminoso de colarinho branco. uma aproximação entre e dogmática e os aspectos criminológicosPassos, Thais Bandeira OliveiraTese
17-Jun-2016A segurança jurídica na instituição de tributosCarvalho, George LimaDissertação

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