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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Mai-2015O direito como instrumento protetor dos vulnerados na seara das sexualidadesBomfim, Urbano Félix Pugliese doTese
23-Mar-2016O comportamento do titular do bem jurídico como critério de imputação objetiva do risco proibido nas relações de trânsitoCosta, Lucas Gabriel SantosDissertação
10-Mai-2017O direito à privacidade e a proteção aos dados pessoais na sociedade da informacão: uma abordagem acerca de um novo direito fundamentalPassos, Bruno Ricardo dos SantosDissertação
4-Nov-2015Mediação penal como forma alternativa de resolução de conflito: sua aplicabilidade ao artigo 28 da lei n.11.343/06Souza, Ana Maria Pereira deDissertação
19-Set-2016Sistema de justiça (penal) juvenil restaurativo: algumas reflexões sobre o modelo brasileiroMacêdo, Sóstenes Jesus dos SantosDissertação
8-Set-2014O exercício abusivo do direito à intimidade pelo empregado no caso da revista pessoal_2Oliveira, Antônio Carlos Paula deDissertação
29-Nov-2017A administração pública consensual como meio substitutivo da imposição de sanção administrativa disciplinar: a efetivação do princípio constitucional da eficiência administrativa como postulado do neoadministrativismoAlmeida, Tiago Bockie deTese
13-Nov-2014Os efeitos da superação de precedentes no direito processual civil brasileiroSilva, Eddie ParishDissertação
25-Nov-2013A responsabilidade civil à luz da boa-fé objetiva: uma análise a partir dos deveres de proteçãoLago Júnior, AntonioDissertação
8-Set-2014Devido processo legal nas demandas repetitivasBastos, Antonio Adonias AguiarTese

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