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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
19-Mai-2015O modelo de Controle de Constitucionalidade no Brasil e a abstrativização dos efeitos das decisões tomadas em sede de controle difuso pelo STFRocha, Rafael Macedo Coelho LuzDissertação
28-Abr-2015A legitimação da legislação simbólica no ordenamento jurídico brasileiro: o caso do estatuto do idosoArgôlo, Diêgo EdingtonDissertação
23-Mar-2015O impacto da vulnerabilidade decorrente da deficiência auditiva na manifestação do consentimento informado em casos de experimentação humanaFiguerêdo, Rafaella Bastos SilvaDissertação
27-Abr-2015Os direitos da personalidade e a autonomia privada: a questão das crianças em situação de intersexoSouza, Andréa Santana Leone deDissertação
15-Mai-2015Os tribunais de contas e o combate à impunidade no brasil: uma análise a partir da teoria dos sistemas de Niklas LuhmannBarbosa, Rafael Barros Silva de PedreiraDissertação
15-Mai-2015Controle de legitimidade do gasto público pelos tribunais de contas no BrasilCosta, Antonio França daDissertação
15-Mai-2015O transconstitucionalismo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: uma análise sob a ótica da teoria dos diretos fundamentaisAraújo, Victor Costa deDissertação
20-Abr-2015A participação política como pressuposto de efetivação do mínimo existencial no estado democrático brasileiroBarbosa, Charles SilvaTese
23-Mar-2015Autonomia, incapacidade e transtorno mental: propostas pela promoção da dignidadeSant'Ana, Maurício Requião deTese
15-Mai-2015Testamento Vital: uma análise da extensão de sua eficácia às situações diversas da terminalidade de vidaMoreira, Mayana SalesDissertação

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