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Título
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Tipo
25-Fev-2019
Os limites do poder soberano em face do direito ao refúgio: análise dos contextos brasileiro e europeu
Afonseca, Débora Achy de
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4-Jul-2019
Compliance no regime jurídico das empresas estatais da lei n. 13.303/16 como meio para efetivação do direito fundamental à boa administração
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12-Jul-2019
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18-Jul-2019
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1-Ago-2019
A contribuição da teoria política de Edmund Burke à atividade decisória judicial, no contexto do dissenso contemporâneo
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27-Ago-2019
Proteção constitucional à mobilidade urbana eficiente no Brasil
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7-Jan-2019
O reflexo do paradigma punitivo nas críticas à justiça restaurativa
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Dissertação
22-Mai-2019
O procedimento comum e sua relação com os procedimentos especiais: a análise do conteúdo normativo do art. 327, §2º, do novo código de processo civil
Cerqueira, Társis Silva de
Tese
26-Abr-2019
As relações entre o direito internacional e a constitucionalização nos estados da sociedade mundial: a experiência da Assembleia Constituinte no Brasil de 1987-1988
Borges, Thiago Carvalho
Tese
8-Jul-2019
Deficientes mentais e a autonomia pura: desafios na reconstrução do "ser" e a tentativa em se garantir a autonomia existencial para os desprovidos de cognição
Nascimento, Rodrigo Castro
Dissertação
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Autor
1
Abreu, Mateus Barbosa Gomes
1
Afonseca, Débora Achy de
1
Alban, Rafaela de Oliveira
1
Amorim, Érica Ribeiro Guimarães
1
Araújo, Vanessa Mascarenhas de
1
Assis Júnior, Luiz Carlos de
1
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjã...
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Sigla da Instituição
61
UFBA
Programa
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Programa de pós-graduação em Direito
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Tipo de Documento
44
Dissertação
17
Tese
Data de Disponibilização
2
2020
57
2019
Has File(s)
54
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7
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