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29-Mar-2016Biografias não autorizadas: colisão entre liberdade de expressão e proteção da privacidade à luz do direito ao esquecimento; controvérsias pós-decisão do Supremo Tribunal FederalPorciúncula, André RibeiroDissertação
24-Out-2018Hermenêutica e teoria dos precedentes judiciais: exame crítico da (in)coerência decisória no âmbito do Supremo Tribunal FederalVasconcelos, Luiz Carlos SouzaTese
3-Dez-2018O poder judiciário e as escolhas trágicas: enfrentamentos à luz da análise econômica do direitoBrandão, Pedro Henrique Peixoto FernandesDissertação
25-Jul-2018A proteção constitucional à liberdade religiosa na relação de emprego e a teoria do dever de acomodação razoávelSouza, Jamille de SeixasDissertação
21-Fev-2019A liberação do uso dos transgênicos sob a ótica da análise econômica do direitoBispo, Vanesca FreitasDissertação
21-Jan-2019A omissão do empresário: fundamentos e limites da posição de garantidor por omissão imprópria no âmbito da atividade empresarialPrates, Dalila RodriguesDissertação
25-Jul-2018Reparação civil ex delicto como fator restaurativo para a efetivação dos direitos fundamentais da vitima do delito reiCanfão, Olívio AlbinoTese
28-Ago-2018O princípio sistêmico da tipicidade tributáriaWerneck, Leandro AragãoDissertação
30-Abr-2018A possibilidade de aplicação do princípio da solidariedade para a ampliação do conceito de superendividamentoPassos Júnior, Vicente da CunhaTese
19-Mai-2015Uma análise do MERCOSUL sob o prisma do ideário democráticoLima, Efson BatistaDissertação

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