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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Fev-2019Os limites do poder soberano em face do direito ao refúgio: análise dos contextos brasileiro e europeuAfonseca, Débora Achy deDissertação
7-Jan-2019O reflexo do paradigma punitivo nas críticas à justiça restaurativaSilva, Marcel Engrácio Leal daDissertação
15-Jan-2019“Como se fosse da família”: o trabalho doméstico na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988Ramos, Gabriela Batista PiresDissertação
21-Fev-2019A reparação adequada de danos extrapatrimoniais individuais: alcance e limites das formas não pecuniárias de reparaçãoDantas Bisneto, CíceroDissertação
12-Abr-2019O princípio da vedação ao efeito confiscatórioOliveira, Marcello SouzaDissertação
21-Fev-2019A liberação do uso dos transgênicos sob a ótica da análise econômica do direitoBispo, Vanesca FreitasDissertação
21-Jan-2019A omissão do empresário: fundamentos e limites da posição de garantidor por omissão imprópria no âmbito da atividade empresarialPrates, Dalila RodriguesDissertação
21-Mar-2019A (in)constitucionalidade da reeleição sem limites no poder legislativo: o princípio republicano como valor fundamental para a renovação dos parlamentos brasileirosGuimarães, Edem NápoliDissertação
25-Jan-2019Morte medicamente assistida: a bill c-14 canadense e a possível adoção pelo BrasilPortela, Daniela DavisDissertação
15-Mar-2019Alcance subjetivo da cláusula compromissória no consórcio de sociedades empresárias brasileirasRibeiro, Cássio Pitangueira Dias IcóDissertação

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