Estudo sobre a implantação da gestão regional da saúde no Vale do Peixoto na Amazônia Mato-Grossense

Abstract

O presente estudo teve por objetivo avaliar a implantação da gestão regional na microrregião de Saúde do Vale do Peixoto, considerando os instrumentos de gestão regional nas dimensões política, tecnopolítica e gerencial. A dimensão política refere-se à tomada de decisão no Colegiado de Gestão Regional (CGR); a tecnopolítica, aos instrumentos de planejamento da regionalização, Plano Diretor de Regionalização (PDR), Plano Diretor de Investimento (PDI) e a Programação Pactuada Integrada da Assistência à Saúde (PPI); e a gerencial, à regulação do acesso aos serviços de saúde. O período de estudo compreendeu os anos de 2009 e 2010 e teve como referência as diretrizes do Pacto pela Saúde 2006. Trata-se de um estudo de caráter avaliativo apoiado em um modelo teórico lógico que utilizou como estratégia o estudo de caso. Contou com técnicas de entrevistas semiestruturada com informantes chave e análise documental. Os resultados evidenciaram que o processo de regionalização foi histórica e politicamente construído no estado e na região. O Colegiado de Gestão Regional consolida-se a partir de 2008, está institucionalizado, a participação dos membros é predominantemente cooperativa, mas tem pouca governabilidade sobre temas importantes. O colegiado desenvolveu práticas que favorecem a deliberação, o manejo de conflitos e a obtenção de consenso. O planejamento regional não foi instituído e os instrumentos de planejamento são induzidos pelo nível central da secretaria de estado de saúde. A regulação do acesso para as referências macrorregional e estadual são executadas por órgão estadual e o colegiado tem autonomia, no que se refere à regulação, para remanejar ações e procedimentos da programação (PPI) regional. O estudo ressalta a importância do colegiado e do processo de regionalização e apresenta sugestões para fortalecimento da gestão regional e garantir o direito à saúde da população.