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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/12396
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Bahia, Saulo José Casali | - |
dc.contributor.author | Insali, Victor | - |
dc.creator | Insali, Victor | - |
dc.date.accessioned | 2013-08-01T13:01:21Z | - |
dc.date.available | 2013-08-01T13:01:21Z | - |
dc.date.issued | 2010 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/12396 | - |
dc.description | Elementos pré-textuais: 14 f. Elementos textuais: 185 f. Ficha catalográfica: 1 f. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a proteção dos direitos e liberdades fundamentais previstos na Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, levando-se em conta a trajetória da evolução da proteção dos direitos na África, desde o periódo pré-colonial até a atualidade e, consequentemente, até a criação da Carta Africana,considerada um instrumento de extrema importância em amtéria da promoção e proteção dos direitos nesse continente. A ideia da proteção dos direitos humanos do homem africano no periódo pré-colonial está ligada aos princípios da moralidade e da religiosidade, tendo como base os valores culturais e tradicionais presentes nessa sociedade. Esses valores foram substituídos durante o periódo colonial por outros, estranhos à cultura tradicional. Após a independência e com o surgimento da Organização da Unidade Africana (OUA), a preocupação passou a ser a defesa da soberania e o princípio de intangibilidade das fronteiras, deixando-se para o plano secundário os problemas dos direitos humanos. A Carta Africana é um peculiar tratado internacional de direitos humanos, embora com algumas semelhanças com outros tratados da mesma matéria. Retrata uma realidade ainda não efetivada na sua totalidade quanto à proteção dos direitos humanos. Como os demais, representa o ideal de convivência pacifica e igualitária entre povos e nações, mas necessita de pontuais modificações a fim de ser concretizado. Com efeito, no plano fatico, constata-se que há muito a ser feito no âmbito dos direitos humanos, especificamente os previstos na Carta Africana, para que a mesma revista-se de legitimidade e confiabilidade para o povo africano, dada a discrepância entre o plano normativo e o plano material de defesa dos direitos humanos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject | Civil rights | pt_BR |
dc.subject | África | pt_BR |
dc.subject | Soberania | pt_BR |
dc.subject | Sovereignty | pt_BR |
dc.title | A proteção dos direitos e liberdades fundamentais na carta africana dos direitos do homem e dos povos | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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