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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/12304
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Castro, Celso Luiz Braga de | - |
dc.contributor.author | Ludwig, Guilherme Guimarães | - |
dc.creator | Ludwig, Guilherme Guimarães | - |
dc.date.accessioned | 2013-07-26T14:35:32Z | - |
dc.date.available | 2013-07-26T14:35:32Z | - |
dc.date.issued | 2011 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/12304 | - |
dc.description | 104 f. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho propõe a aplicação do princípio da eficiência na atividade jurisdicional como decorrência do novo papel do Poder Judiciário na sociedade brasileira. O pós-positivismo jurídico e a superação do modelo teórico do Estado liberal trouxeram à sociedade contemporânea uma mudança de perspectiva. A clássica divisão de poderes oriunda do paradigma do Estado moderno ofuscou em certa medida a percepção de algo evidente: o Poder Judiciário no exercicio integral de todas as suas atividades ou seja não apenas daquelas tipicamente administrativas mas também e principalmente no que tangencia às precípuas e finalísticas integra efetivamente a Administração Pública. Dessa premissa considerando ainda a força normativa do princípio da eficiência administrativa que é inerente ao próprio Estado Democrático de Direito deriva a consequência da existência de um dever do Poder Judiciário perante os cidadaos de apresentar uma gestão de resultados efetivos em termos de acesso à Justiça para a concretização de direitos fundamentais. O alcance de tais resultados por seu turno é diretamente fomentado pela observância da eficiência administrativa na própria prestação jurisdicional. A argumentação utilizada nos fundamentos das decisões jurisdicionais deve ser vetorizada por este princípio na direção da plena concretização do direito de ter acesso à Justiça o que em última análise confere condições concretas de fazer valer direitos fundamentais ao cidadão. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.subject | Princípios gerais do direito | pt_BR |
dc.subject | Eficiência (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Função judicial | pt_BR |
dc.title | A Aplicação do princípio da eficiência na atividade jurisdicional como decorrência do novo papel do poder judiciário | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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