Planos municipais de vigilância sanitária: análise de coerência e consistência técnica

Abstract

As ações de Vigilância Sanitária são fundamentais para a garantia da saúde das pessoas. Contudo, apenas recentemente as instituições gestoras da saúde passaram a buscar uma atuação planejada nessa área. Uma experiência interessante de estruturação do planejamento das ações de Visa é representada pelo Plano Diretor de Vigilância Sanitária (PDVISA). Resta saber se essa experiência produziu, na prática, resultados consistentes. Neste sentido, desenvolveu-se o presente estudo, tendo como objetivo principal analisar a coerência e a consistência técnica de 24 planos de ação de Visa, elaborados em onze municípios da 24ª DIRES do estado da Bahia, no período de 2007 a 2011, a partir da implantação do Plano Diretor de Vigilância Sanitária. Tratou-se de uma pesquisa de caráter descritivo com abordagem qualitativa, utilizando a técnica de análise de conteúdo. Os dados permitiram descrever a estrutura dos documentos, sua coerência interna e sua consistência técnica analisando em detalhes, as três partes centrais dos planos: a análise situacional, as ações estruturantes e as ações estratégicas. Em relação à estrutura, 18 dos 24 planos municipais seguiram o Guia de Orientações do PDVISA, organizando o documento nos seguintes itens: análise situacional da Visa local, definição de áreas temáticas, ações, atividades, metas propostas, meios de verificação, responsáveis, parceiros e recursos financeiros necessários. O estudo revelou ainda que, apesar das suas limitações, o Guia é parcialmente consistente, representando um avanço no planejamento da Visa nas realidades estudadas, pois proporcionou direcionalidade ao planejamento local. Quanto à coerência interna, dois dos 24 planos, em geral, eram coerentes. Dentre os itens dos planos, observou-se maior coerência entre as ações propostas e as atividades. Pouca coerência, todavia, foi observada na previsão de recursos financeiros. No que concerne à consistência, nenhum dos 24 planos são, em geral, consistentes. A de menor destaque foi a análise situacional no item caracterização da situação de saúde da população Ao analisar a consistência das ações estruturantes, observou-se predomínio de ações voltadas à composição da equipe mínima de Visa, aquisição de veículos e capacitação da equipe revelando precárias condições estruturais das Visas municipais. Quanto às ações estratégicas, houve predomínio das intervenções em produtos, serviços com maior constância na área de alimentos. As ações que visam à integralidade da assistência da saúde não são alvo freqüente de programação apontando a incipiência em ações integrativas. Enfim, os planos são frágeis tanto no que se refere à coerência, quanto no que se refere à consistência. Ainda que se reconheça um avanço, no sentido de que, antes do PDVISA, não havia plano nenhum, é preciso admitir que os planos estejam longe de atender à necessidade de ações de Visa bem estruturadas.