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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/11314
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Bahia, Saulo José Casali | - |
dc.contributor.author | Santos, Lília Teixeira | - |
dc.creator | Santos, Lília Teixeira | - |
dc.date.accessioned | 2013-05-24T15:32:38Z | - |
dc.date.available | 2013-05-24T15:32:38Z | - |
dc.date.issued | 2013 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/11314 | - |
dc.description | 245 f. | pt_BR |
dc.description.abstract | A cidadania consiste no fundamento para permitir a participação contínua dos indivíduos nas deliberações sobre as políticas públicas, pois estas determinam a qualidade das condições materiais que propiciam o acesso a um padrão de vida compatível com a dignidade da pessoa humana. Assim, a aplicação dos princípios constitucionais da cidadania e da dignidade da pessoa humana permite que a participação cidadã em fiscalizar a gestão dos negócios públicos estatais possa contribuir para a efetivação dos ditames constitucionais em prol de um sistema político administrativo legítimo e eficaz na garantia e na proteção dos direitos fundamentais, mas, especialmente, na promoção dos direitos humanos sociais. Deste modo, esta dissertação procura relacionar a aplicação do princípio constitucional de que todo o poder emana do povo com a realidade fática vivenciada pelo povo brasileiro no exercício da cidadania para analisar as possibilidades de efetivação das diretrizes constitucionais de promoção dos direitos humanos sociais através dos instrumentos jurídico-constitucionais, em especial, através da atuação do exercício da cidadania no Sistema Brasileiro de Jurisdição Constitucional para que a definição do teor das políticas públicas seja em prol da consecução do objetivo de construir uma sociedade livre, justa e solidária. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.subject | Democracia | pt_BR |
dc.subject | Democracy | pt_BR |
dc.subject | Cidadania | pt_BR |
dc.subject | Citizenship | pt_BR |
dc.subject | Jurisdição | pt_BR |
dc.subject | Jurisdiction | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject | Human rights | pt_BR |
dc.subject | Políticas Públicas | pt_BR |
dc.subject | Public Policy | pt_BR |
dc.subject | Justiça social | pt_BR |
dc.subject | Social justice | pt_BR |
dc.title | A participação do cidadão no sistema brasileiro de jurisdição constitucional: possibilidade de concretização dos direitos humanos sociais | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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