Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/11193
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Souza, Wilson Alves de | - |
dc.contributor.author | Fahel, Márcio José Cordeiro | - |
dc.creator | Fahel, Márcio José Cordeiro | - |
dc.date.accessioned | 2013-05-23T14:57:59Z | - |
dc.date.available | 2013-05-23T14:57:59Z | - |
dc.date.issued | 2013 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/11193 | - |
dc.description | 116 f. | pt_BR |
dc.description.abstract | O mandado de segurança coletivo revelou-se, na Constituição de 1988, marco de seu surgimento, instrumento de acesso à justiça, via partido político, organização sindical, entidade de classe ou associação. Todavia, a Lei 12.016/2009, que regulou, em texto consolidado, o mandado de segurança individual e o coletivo, parece, quanto a este, ter restringido o alcance constitucional do remédio heróico, inclusive se afastando do denominado microssistema de tutela coletiva. A discrepância entre a Lei 12.016/09 e o denominado microssistema de tutela coletiva conduz, entretanto, à necessidade de hermenêutica constitucional que assegure a máxima efetividade ao mandado de segurança coletivo. O estudo justifica-se pela importância do mandado de segurança coletivo no cenário de tutela coletiva dos direitos, notadamente para proteger direitos fundamentais violados ou ameaçados de lesão por ato de autoridade pública, e propõe uma abordagem dos seguintes pontos: a) evolução das ações coletivas no Brasil; b) construção doutrinária dos interesses coletivos no Brasil; c) direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; d) partes e legitimidade nas ações coletivas; e) princípios informativos das ações coletivas; f) histórico do mandado de segurança; g) mandado de segurança na Constituição de 1988; h) Antecedentes do mandado de segurança coletivo; i) legitimidade do mandado de segurança coletivo; j) coisa julgada nas ações coletivas; l) mandado de segurança coletivo na Lei 12.016/2009. Ao final, expõe-se uma síntese conclusiva e crítica sobre as alterações promovidas no mandado de segurança pela Lei 12.016/2009, visando à uma interpretação da lei específica com o microssistema de tutela coletiva. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.subject | Mandato (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Tutela | pt_BR |
dc.subject | Guardianship | pt_BR |
dc.subject | Mandate (law) | pt_BR |
dc.title | Mandado de segurança coletivo: gênese, natureza e prospecção | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
dissertacao - Márcio José Cordeiro Fahel.pdf | 807,31 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.