Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/10781
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Santos, Edilton Meireles de Oliveira | - |
dc.contributor.author | Oliveira, Vanessa Lima Bacilieri de | - |
dc.creator | Oliveira, Vanessa Lima Bacilieri de | - |
dc.date.accessioned | 2013-05-09T18:09:49Z | - |
dc.date.available | 2013-05-09T18:09:49Z | - |
dc.date.issued | 2010 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10781 | - |
dc.description.abstract | Com o fim de propiciar uma mudança na mentalidade dos operadores do direito visando tornar mais efetivo o processo bem como respeitando os princípios norteadores do nosso ordenamento jurídico e principalmente a pessoa do trabalhador face a sua hipossuficiência o presente trabalho tem por objetivo estudar a satisfação de créditos trabalhistas através da possibilidade de penhora de determinados bens considerados como de família. A partir de uma noção histórica do nascimento do direito do trabalho com enfoque posterior à sua evolução e desenvolvimento no Brasil será traçado o conceito deste ramo jurídico especilizado bem como alguns dos seus princípios específicos norteadores mais precisamente o princípio da proteção do trabalhador e da valorização do trabalho. Posteriormente tentar-se-á definir o conceito de bens de família a partir do estudo dos mesmos através da análise do princípio da dignidade da pessoa humana, direito à moradia utilidade e habitalidade para fins de delimitação da impenhorabilidade desses bens. Ultrapassando tal estudo será objeto de análise também o princípio da efetividade processual como fundamento do processo assim como a execução trabalhista a qual face à natureza alimentar do crédito exeqüendo, deve ser ainda mais efetiva e célere. Ulteriormente serão abordados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, os quais se tornam imprescindíveis ao alcance de uma interpretação justa e eficaz no que tange à proteção insculpida na Lei 8.009/90. Por fim após fixarem-se as premissas necessárias à viabilização da interpretação mais adequada das normas postas sob apreço no presente passa-se a propor a relativização da impenhorabilidade dos bens de família para a satisfação de créditos trabalhistas através de parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade na ponderação de valores conflitantes. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA | pt_BR |
dc.subject | Effective procedure | pt_BR |
dc.subject | Principles of labour protection and enhancement work | pt_BR |
dc.subject | Labor law | pt_BR |
dc.subject | Relativizaçao dos bens de familia | pt_BR |
dc.subject | Ponderaçao de valores | pt_BR |
dc.subject | Principios da proporcionalidade e razoabilidade | pt_BR |
dc.subject | Bens de familia | pt_BR |
dc.subject | Dignidade da pessoa humana | pt_BR |
dc.subject | Efetividade processual | pt_BR |
dc.subject | Principios da proteçao do trabalhador e valorizaçao do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Principles of proportionality and reasonableness-weighing values | pt_BR |
dc.subject | Real family | pt_BR |
dc.subject | Human dignity | pt_BR |
dc.subject | Relativization of family goods | pt_BR |
dc.title | A relativizaçao da impenhorabilidade dos bens de familia para a satisfaçao de créditos trabalhistas. | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
VOliveira.pdf | 966,66 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.