A disciplina jurídica do assédio moral na relação de emprego: aspectos configurativos e de reparação desse fenômeno social.

Abstract

Esta dissertação tem como objeto de estudo a disciplina jurídica do assédio moral na relação de emprego com foco em seus aspectos configurativos bem como em sua reparação. Busca este trabalho inicialmente trazer algumas considerações acerca da perspectiva civil-constitucional da dignidade da pessoa humana partindo-se do conceito trazido por Kant. Analisa-se também o direito do trabalho como instrumento que preserva esta dignidade diante do conflito de interesses existentes no ambiente laboral. Neste cenário o assédio moral no ambiente de trabalho deve ser entendido como um fenômeno social que atinge diretamente a dignidade do trabalhador sendo portanto necessário um aprofundamento na sua análise diante da ausência de leis federais específicas sobre a matéria. Para a construção desta disciplina jurídica sobre o assédio moral adentrou-se em seus aspectos configurativos partindo-se da análise de conceitos já existentes na doutrina bem como na jurisprudência. Ademais fez-se mister a verificação da presença de elementos comuns em todas as hipóteses de assédio moral. Visando ainda mais a sua particularização foram expostas as diversas modalidades deste fenômeno bem como relatadas atitudes que apesar de apresentarem certa similitude não configuram o assédio moral. Outros aspectos tratados dizem respeito aos efeitos do assédio moral sobre quatro óticas quais sejam a do empregado assediado a do empregado assediador a do empregador e a da coletividade. Foi feito também um paralelo da legislação francesa com a realidade brasileira em razão dessa lei ter sido a pioneira em todo o mundo. Sobre os aspectos reparatórios cumpre informar que inicialmente figurou como preocupação desse estudo trazer as linhas gerais acerca da responsabilidade civil. Outrossim buscou-se evidenciar as particularidades acerca da prova do assédio moral evidenciando uma postura preferencial acerca das presunções frente à inversão do ônus da prova. Por fim tratou-se da política preventiva e de combate a este fenômeno.