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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/10773
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Brito, Edvaldo Pereira de | - |
dc.contributor.author | Carvalho, Morgana Bellazzi de Oliveira | - |
dc.creator | Carvalho, Morgana Bellazzi de Oliveira | - |
dc.date.accessioned | 2013-05-09T18:06:33Z | - |
dc.date.available | 2013-05-09T18:06:33Z | - |
dc.date.issued | 2008 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10773 | - |
dc.description.abstract | O tema desta dissertação é a jurisdição no Estado do bem-estar e do desenvolvimento. O estudo está dividido em duas partes sendo abordadas na primeira parte as premissas e bases para a compreensão da segunda parte que reflete especificamente o tema. O objetivo é analisar a jurisdição sob a ótica do estado do bem-estar e do desenvolvimento em face da globalização como uma das garantias fundamentais e por isso instrumento necessario à valorização da dignidade da pessoa humana ao respeito do mínimo existencial ao imperativo moral da preservação do meio-ambiente e à redução das desigualdades. A pergunta que provocou o trabalho é se os direitos públicos subjetivos podem ser exigidos perante o Poder Judiciário como forma de implementação desses direitos de forma plenamente eficaz realizando concretamente os preceitos da Constituição Federal de 1988. Essa questão foi respondida positivamente propondo-se critérios para tal interferência judicial, sem perder de vista a realização individual e coletiva do bem-estar do desenvolvimen to e da justiça social. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA | pt_BR |
dc.subject | Publics rights | pt_BR |
dc.subject | Estado do bem-estar e do desenvolvimento | pt_BR |
dc.subject | Jurisdição | pt_BR |
dc.subject | Direitos públicos | pt_BR |
dc.subject | Jurisdiction | pt_BR |
dc.subject | Welfare state and development state | pt_BR |
dc.title | Jurisdição no estado do bem estar e do desenvolvimento. | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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