Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/10750
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Souza, Wilson Alves de | - |
dc.contributor.author | Pimentel, Fabiano Cavalcante | - |
dc.creator | Pimentel, Fabiano Cavalcante | - |
dc.date.accessioned | 2013-05-09T17:38:41Z | - |
dc.date.available | 2013-05-09T17:38:41Z | - |
dc.date.issued | 2011 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10750 | - |
dc.description.abstract | A presente pesquisa tem por objetivo demonstrar a viabilidade da aplicação da tutela antecipada instituto legalmente previsto e utilizado na esfera processual civil também na esfera criminal. O trabalho foi desenvolvido baseado na análise da legislação brasileira bem como na consulta da doutrina nacional e estrangeira sobre o tema. Inicialmente a pesquisa segue linha genérica descrevendo o direito do acesso à justiça e caracterizando aspectos mais relevantes das ações autônomas de impugnação. Neste momento descreve-se a ação penal o habeas corpus e o mandado de segurança em matéria criminal em seguida estuda-se o fundamento da revisão criminal. Caracteriza-se a tutela antecipada neste primeiro momento em sua origem ou seja, no campo do processo civil e sua aplicabilidade nas ações rescisórias. Demonstra-se sua aplicabilidade em sede de revisão criminal utilizando-se a analogia como forma de integração desta lacuna existente no Código de Processo Penal. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA | pt_BR |
dc.subject | Injunctive relief | pt_BR |
dc.subject | Criminal procedure | pt_BR |
dc.subject | Revisão criminal | pt_BR |
dc.subject | Tutela antecipada | pt_BR |
dc.subject | Processo penal | pt_BR |
dc.subject | Criminal revision | pt_BR |
dc.title | Tutela antecipada no processo de revisão criminal. | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Fabiano.pdf | 814,56 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.