Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/10733
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga | - |
dc.contributor.author | Passos Júnior, Vicente da Cunha | - |
dc.creator | Passos Júnior, Vicente da Cunha | - |
dc.date.accessioned | 2013-05-09T17:32:47Z | - |
dc.date.available | 2013-05-09T17:32:47Z | - |
dc.date.issued | 2010 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10733 | - |
dc.description.abstract | A tutela jurídica contra o superendividamento como aplicação do princípio da dignidade humana nas relações de crédito O tema da presente pesquisa é a tutela jurídica contra o superendividamento como aplicação do princípio da dignidade humana nas relações de crédito. O objetivo dessa pesquisa é demonstrar se há uma tutela jurídica no direito brasileiro para proteger as situações do superendividamento com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, a pesquisa foi dividida em quatro partes. Na primeira discorreu-se sobre as mudanças ocorridas no Direito Civil devido ao processo de constitucionalização e sua influência sobre matérias de cunho privado. Na mesma parte foi demonstrado como o princípio da dignidade humana influencia a legislação ordinária e em que extensão ela pode interferir nos acordos particulares. Na segunda parte foi estudado, especificamente, o crédito, sua regulamentação na legislação, as taxas de juros. No passo seguinte, houve uma discussão sobre as transformações que ocorreram nos elementos da teoria geral dos contratos e os novos princípios decorrentes do princípio da boa-fé. Na terceira parte, a pesquisa centrou-se no superendividamento propriamente dito, seu conceito, seus elementos caracterizadores, sua classificação, regulamentação legal em países estrangeiros e a quais institutos ele está associado no direito brasileiro. Finalmente, no último capítulo, foi mostrado que é assegurada uma tutela jurídica, embora não haja um dispositivo legal específico concernente ao superendividamento, carecendo, portanto, de uma adequada proteção jurídica através de uma legislação específica. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA | pt_BR |
dc.subject | Consumer overdebtedness | pt_BR |
dc.subject | Tutela jurídica | pt_BR |
dc.subject | Princípio da dignidade humana | pt_BR |
dc.subject | Superendividamento | pt_BR |
dc.subject | Principle of human dignity | pt_BR |
dc.subject | Legal protection | pt_BR |
dc.title | A tutela jurídica contra o superendividamento como aplicação do princípio da dignidade humana nas relações de crédito. | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
VicenteCunhaPassosJúnior-FDUFBA-Dissertação.pdf | 921,7 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.