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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/10721
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Silva Neto, Manoel Jorge e | - |
dc.contributor.author | Setubal, Alexandre Montanha de Castro | - |
dc.creator | Setubal, Alexandre Montanha de Castro | - |
dc.date.accessioned | 2013-05-09T17:28:17Z | - |
dc.date.available | 2013-05-09T17:28:17Z | - |
dc.date.issued | 2011 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10721 | - |
dc.description.abstract | Este trabalho de pesquisa busca enquadrar a religião no contexto histórico de desenvolvimento do homem para assim demonstrar o caráter universal da religiosidade e também para salientar o trajeto de intolerância e de lutas históricas no qual nasce o direito fundamental à liberdade religiosa. A partir desta premissa este trabalho busca destacar as diferenças entre o pensamento religioso e o filosófico para assim fundamentar a autonomia da religião de modo a permitir a proteção da liberdade em apreço. As características da cultura são realçadas a fim de demonstrar que a transmissão de hábitos e práticas não-inatas pode tanto beneficiar quanto prejudicar o desenvolvimento da religião. A noção de cultura de empresa auxilia esta pesquisa no sentido de melhor enquadrar as hipóteses em que frequentemente são violados os direitos do trabalhador inclusive o seu direito ao livre exercício da religião. Este exercício da religiosidade é um direito fundamental encartado na Constituição Federal. Posto isso imperiosa a análise das teorias interpretativas que justificam as soluções racionais para os conflitos entre princípios jurídicos. A presente pesquisa se pauta na Teoria dos princípios e na Teoria das restrições de Robert Alexy para justificar o uso da técnica da ponderação de bens e interesses a qual se revela adequada na busca por respostas racionais que solucionem o conflito entre essas normas. Desta maneira permite-se aventar a hipótese de vinculação dos particulares aos direitos fundamentais pugnando-se pelo uso de tais teorias no contexto das relações de trabalho. E é precisamente no contexto dessas relações que o conflito entre direitos fundamentais se torna ainda mais grave em virtude da subordinação jurídica que vincula o trabalhador propiciando a violação a diversos direitos fundamentais que lhe são garantidos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA | pt_BR |
dc.subject | Religious freedom | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Fundamental rights | pt_BR |
dc.subject | Cultura | pt_BR |
dc.subject | Religião | pt_BR |
dc.subject | Relações de trabalho | pt_BR |
dc.subject | Eficácia horizonta | pt_BR |
dc.subject | Liberdade religiosa | pt_BR |
dc.subject | Princípios | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Principles | pt_BR |
dc.subject | Horizontal effectiveness | pt_BR |
dc.subject | Works relations | pt_BR |
dc.subject | Religious | pt_BR |
dc.subject | Culture | pt_BR |
dc.title | Aspectos interdisciplinares e jurídico-trabalhistas do direito fundamental à liberdade religiosa. | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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