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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/10720
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga | - |
dc.contributor.author | Figueiredo, Roberto Lima | - |
dc.creator | Figueiredo, Roberto Lima | - |
dc.date.accessioned | 2013-05-09T17:27:53Z | - |
dc.date.available | 2013-05-09T17:27:53Z | - |
dc.date.issued | 2009 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10720 | - |
dc.description.abstract | O objeto desta dissertação de mestrado é o direito convencional entendido como um sub-ramo do direito civil que disciplina todas as relações familiares não matrimonializadas. O recorte acadêmico versa sobre a tentativa de harmonização dos aspectos patrimoniais e econômicos do fenômeno de migração das relações genésicas para o direito constitucional. Este direito convivencial assim denominado nos manuais jurídicos brasileiros carece de uma conformação principiológica que permita melhor compreender os efeitos patrimoniais e econômicos destas relações familiares não matrimonializadas. As recentes mudanças nos usos e costumes da sociedade permitiram reconhecer a legitimação de novos arranjos familiares fora do âmbito matrimonial e carecedores de disciplina jurídica ante a nova concepção paradigmática que se instaurou no Direito das Famílias. Dentro desta evolução dinâmica do signo família se fez mister analisar aspectos filosóficos e sociais de ontem e de hoje para estabelecer uma crítica ao atual paradigma de núcleo familiar. Constatada a necessidade de superação deste paradigma epistemológico na busca de se perceber a razão de uma outra forma socorreu-se aos princípios constitucionais que foram depurados. Estava aberto o campo para a sistematização principiológica do direito convivencial a permitir o estudo dos aspectos econômicos e patrimoniais destes arranjos familiares fora do casamento. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA | pt_BR |
dc.subject | Heritage | pt_BR |
dc.subject | Principles | pt_BR |
dc.subject | Patrimônio | pt_BR |
dc.subject | Princípios | pt_BR |
dc.subject | Direito convencional | pt_BR |
dc.subject | Convivencial law | pt_BR |
dc.title | A confirmação principiológica do direito convencional e seus reflexos patrimoniais. | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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