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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/10717
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Silva, Mônica Neves Aguiar da | - |
dc.contributor.author | Silva, Marcelo Pinto da | - |
dc.creator | Silva, Marcelo Pinto da | - |
dc.date.accessioned | 2013-05-09T17:26:23Z | - |
dc.date.available | 2013-05-09T17:26:23Z | - |
dc.date.issued | 2011 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10717 | - |
dc.description.abstract | Esta dissertação foi elaborada por meio de pesquisa bibliográfica e aborda aspectos atinentes à espécie de responsabilização civil pela violação ao direito à intimidade genética nas relações de consumo e de emprego. Através de interpretação extensiva do direito à intimidade, previsto no art. 5º, inciso X, da Constituição Federal do Brasil de 1988, com supedâneo no princípio da dignidade da pessoa humana, justifica-se e fundamenta-se o direito à intimidade genética, que somente se tornou visível em razão dos avanços tecnológicos, em especial no campo da medicina e da genética. Trabalha-se dentro de um paradigma de transição: da forma positivista de encarar o direito para a pós-positivista, na qual o direito é flexível, permeável aos valores, a ética e a noção de justiça, concedendo guarida especial aos princípios na normatividade jurídica, fugindo, pois, do reducionismo do direito à lei. O uso da informação genética de forma indevida constitui prática discriminatória, seja nas relações de emprego, seja nas relações de consumo, ainda que na fase pré-contratual. Desapega-se, assim, da natureza individualista do direito à intimidade genética para investigá-lo por meio de um olhar macrobioético, sob o prisma da exclusão e da marginalização, que a sua violação pode produzir, em especial nos países periféricos como no Brasil. É importante buscar formas de responsabilização que inibam a prática indevida de acesso à informação genética para fins incompatíveis com os direitos humanos e que, ao mesmo tempo, assegurem a devida reparação às vítimas. É imperioso discutir, portanto, qual o fundamento do dever de indenizar que melhor se coaduna com a vulnerabilidade, característica iminente em um dos pólos dos contratos de emprego e de consumo: a culpa, o risco, a dignidade humana ou a própria vulnerabilidade no seu viés princípio. Por fim, podemos afirmar que a intimidade genética constitui direito da personalidade, o qual uma vez lesionado implicaria em dano moral in re ipsa, sem prejuízo do dano material mensurado, podendo, ambas as espécies dos danos atingirem a terceiros por via reflexa. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Positivismo | pt_BR |
dc.subject | Pós-positivismo | pt_BR |
dc.subject | Intimidade | pt_BR |
dc.subject | principios | pt_BR |
dc.subject | Genética | pt_BR |
dc.subject | Genetic | pt_BR |
dc.subject | Privacy | pt_BR |
dc.subject | Principles | pt_BR |
dc.subject | Post-positivism | pt_BR |
dc.subject | Vulnerabilidade | pt_BR |
dc.subject | Emprego | pt_BR |
dc.subject | Consumo | pt_BR |
dc.subject | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
dc.subject | Responsibility | pt_BR |
dc.subject | Vulnerability | pt_BR |
dc.subject | Damage | pt_BR |
dc.subject | Objective | pt_BR |
dc.title | Principio da vulnerabilidade: fundamento da responsabilidade civil objetiva por violação ao direito à intimidade genética nas relações de consumo e de emprego no Brasil contemporâneo. | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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