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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/10709
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Silva Neto, Manoel Jorge e | - |
dc.contributor.author | Barbosa, Charles Silva | - |
dc.creator | Barbosa, Charles Silva | - |
dc.date.accessioned | 2013-05-09T17:23:04Z | - |
dc.date.available | 2013-05-09T17:23:04Z | - |
dc.date.issued | 2011 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10709 | - |
dc.description.abstract | O presente estudo orientado precipuamente pelo método fenomenológico pretende enfrentar o problema das dimensões do mínimo existencial e sua relação com a essência do republicanismo. Examina-se a atuação jurisdicional na prevenção de condutas que subtraqem dos individuos a acesso ao campo da dignidade. Busca-se dissociar o mínimo existencial do âmbito dos direitos sociais para situa-lo em todas as possiveis relaçoes dos individuos com o Estado. Sustenta-se a necessidade de proteção dos valores republicanos especialmente a eletividade a representatividade e a responsabilidade para que seja obstada a ascensão ou retorno ao poder daqueles que já demonstraram o seu descaso com a coisa pública. Examinam-se as relações entre mínimo existencial mínimo vital reserva do possível e núcleo essencial. Defende-se a atuação responsável do Judiciário no preenchimento das lacunas decorrentes da omissão ou negligência do Legislativo e do Executivo providência que deve ser levada a efeito por meio de decisões racionais e fundadas na técnica da ponderação. Ressalta-se a necessidade de deslocamento das decisões que envolvem o mínimo existencial do campo das lides individuais para o campo coletivo seja por meio judicial ou extrajudicial com o fim de impulsionar ações da Administração no sentido de construir soluções no campo orçamentário. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA | pt_BR |
dc.subject | Separation of powers | pt_BR |
dc.subject | Jurisdiction | pt_BR |
dc.subject | Existential minimum | pt_BR |
dc.subject | Dignidade humana | pt_BR |
dc.subject | Separação de poderes | pt_BR |
dc.subject | Jurisdição | pt_BR |
dc.subject | Republicanismo | pt_BR |
dc.subject | Minimo existencial | pt_BR |
dc.subject | Republicanism | pt_BR |
dc.subject | Human dignity | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.title | Dimensões do mínimo existencial : atuação jurisdicional e proteção da essência da república. | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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