Esboço de análise da modernização e privatização do sistema portuário brasileiro

Abstract

O referido trabalho é um esboço de analise da modernização e privatização do sistema portuário brasileiro, com base na Lei n. 8.630/93 conhecida também como Lei de Modernização dos Portos. Fez-se uma caracterização dos principais portos brasileiros, destacando-se o sistema portuário baiano, evidenciando os resultados da redefinição do papel do governo, dos trabalhadores portuários e da iniciativa privada no novo modelo de estabelecimento de parcerias e de privatização de determinadas atividades visando acelerar a modernização e redução dos custos operacionais portuários.