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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/10500
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Brito, Edvaldo Pereira de | - |
dc.contributor.author | Soares, Ricardo Maurício Freire | - |
dc.creator | Soares, Ricardo Maurício Freire | - |
dc.date.accessioned | 2013-05-08T11:41:17Z | - |
dc.date.available | 2013-05-08T11:41:17Z | - |
dc.date.issued | 2008 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10500 | - |
dc.description.abstract | O pós-positivismo oferece um paradigma metodológico mais compatível com o funcionamento dos sistemas jurídicos contemporâneos, reafirmando os laços éticos privilegiados entre o direito e a moralidade social. Nesse contexto, a dignidade da pessoa humana, antes mesmo de seu reconhecimento jurídico nas Declarações Internacionais de Direito e nas Constituições de diversos países, figura como um valor, que brota da experiência histórica e cultural de cada sociedade humana. O princípio da dignidade da pessoa humana importa o reconhecimento e a tutela de um espaço de integridade física e moral de todo ser humano, que deve ser assegurado por sua existência no mundo, relacionando-se tanto com a manutenção das condições materiais de subsistência, quanto com a preservação dos valores espirituais do indivíduo. O Discurso constitucional da dignidade da pessoa humana inaugura uma nova etapa do desenvolvimento da ciência jurídica brasileira, visto que permite a realização de uma justiça concreta, com a superação das posições tradicionais do jusnaturalismo e do positivismo jurídico, conciliando as exigências de legalidade e legitimidade do Estado Democrático. A dignidade da pessoa humana torna-se, assim, o centro de um sistema constitucional baseado na idéia de justiça, fundamentando e legitimando um novo significado para o Direito justo. O princípio da dignidade da pessoa humana permite reconstruir o modo de compreensão e aplicação dos direitos fundamentais no sistema jurídico brasileiro, potencializando a realização da justiça ao oportunizar: a aceitação da aplicabilidade direta e imediata dos direitos fundamentais; o reconhecimento da fundamentalidade dos direitos sociais; a inadequação dos conceitos de “reserva do possível” no constitucionalismo brasileiro; a aceitação da idéia de vedação ao retrocesso no campo dos direitos fundamentais; e a recusa à hipertrofia da função simbólica dos direitos fundamentais. Ademais, o respeito à dignidade da pessoa humana exige o reconhecimento de um novo processo legal, que desponta como o instrumento capaz de materializar e tutelar o respeito à existência digna no âmbito dos conflitos concretos de interesses. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA | pt_BR |
dc.subject | Interpretation | pt_BR |
dc.subject | Justice | pt_BR |
dc.subject | Just law | pt_BR |
dc.subject | Constitution | pt_BR |
dc.subject | Fundamental rights | pt_BR |
dc.subject | Dignity of the human person | pt_BR |
dc.subject | Direito justo | pt_BR |
dc.subject | Justiça | pt_BR |
dc.subject | Interpretação | pt_BR |
dc.subject | Constituição | pt_BR |
dc.subject | Dignidade da pessoa humana | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.title | O discurso constitucional da dignidade da pessoa humana: uma proposta de concretização do direito justo no pós-positivismo brasileiro. | pt_BR |
dc.type | Tese | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Tese (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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