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3-Ago-2018O método de decidir com base em precedentes e a observância obrigatória dos precedentes judiciais no Código de Processo CivilSalazar, Rodrigo Andres JopiaDissertação
19-Mai-2015Direito, bioética e transexualidade: Um estudo sobre os limites e as possibilidades de ampliação da tutela jurídica das experiências trans*Grant, CarolinaDissertação
5-Ago-2016A recorribilidade das decisões interlocutórias no código de processo civil de 2015Gonzalez, Gabriel AraújoDissertação
2009A quebra de patente de medicamentos como instrumento de realização de direitosBezerra, Matheus FerreiraDissertação
13-Nov-2014Interações judiciais transnacionais em matéria constitucionalPereira, Vitor Moreno SolianoDissertação
2008O dano moral decorrente da ofensa a liberdade religiosa dos adeptos das religiões de matriz africana.Corrêa, Jailson de SouzaDissertação
19-Mai-2015A violação do direito à memória e à verdade e seus efeitos na formação identitária brasileira: o legado da ditadura na presentificação do passadoSantos, Gabriella BarbosaDissertação
25-Out-2018O ensino entre pedras e grades: percepções sobre a educação escolar na Penitenciária Lemos BritoFernandes, Daniel FonsecaDissertação
2012A concretização do direito fundamental ao lazer nas relações de empregoWyzykowski, Adriana Brasil VieiraDissertação
30-Mai-2018Acesso aos medicamentos excepcionais - uma reflexão à luz do direito fundamental à saúdeJesus, Luciana Mirella Lacerda deDissertação

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