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Conjunto de itens:
Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2009Responsabilidade civil do estado por atos legislativos.Prazeres, Gustavo CunhaDissertação
2008O dano moral decorrente da ofensa a liberdade religiosa dos adeptos das religiões de matriz africana.Corrêa, Jailson de SouzaDissertação
2008Ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais.Pimenta, Erica Rusch DaltroDissertação
2008Processo administrativo tributário : possibilidade de questionamento judicial das decisões contrárias ao Estado.Souza, Claudio dos PassosDissertação
2007Ofensa reflexa a Constituição: criticas e propostas de solução para a jurisprudencia autodefensiva do Supremo Tribunal Federal brasileiro.Hirsch, Fábio Periandro de AlmeidaDissertação
2009Normas de textura aberta e interpretação: uma análise no adimplemento das obrigações.Sant'Ana, Maurício Requião deDissertação
2010A tutela jurídica contra o superendividamento como aplicação do princípio da dignidade humana nas relações de crédito.Passos Júnior, Vicente da CunhaDissertação
2009Controle jurisdicional de políticas públicas como meio de realização dos direitos sociais.Cordeiro, Fábio de OliveiraDissertação
2008O discurso constitucional da dignidade da pessoa humana: uma proposta de concretização do direito justo no pós-positivismo brasileiro.Soares, Ricardo Maurício FreireTese
2011Controle de políticas públicas na justiça do trabalho.Lacerda, Rosangela Rodrigues Dias deDissertação

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